Virei cara pintada, manifestando a favor de mudanças em nosso sistema político, não nas ruas, mas na frente do computador.
Preparei uma
carta aberta (texto abaixo) à Presidente da República e aos membros do
Congresso sugerindo uma lista de pontos a serem incluídos no Plebiscito.
Caso você esteja de acordo com o texto, ficaria grato se pudesse divulgar para a sua lista de contatos.
Um forte abraço.
:
A
população brasileira agradece a boa vontade com que a Senhora
Presidente e a maioria dos Senadores e Deputados estão respondendo aos
nossos pleitos por mudanças na estrutura política. Também ficamos
satisfeitos com a presteza na adoção, nos últimos dias, de uma série de
medidas há muito necessárias para a modernização de nossa legislação e a
melhoria das condições de vida da população.
O
Executivo e o Legislativo aceitaram a realização de um Plebiscito para
definir os pontos que deverão nortear as mudanças do nosso sistema
político e de outras questões, que serão redigidas e votadas
posteriormente pelo Congresso. Os diferentes movimentos que saíram às
ruas pleiteando mudanças querem agora contribuir para a elaboração dessa
consulta popular para que TODOS os pontos de interesse do povo sejam
incluídos no Plebiscito.
Alguns
desses pontos referem-se a privilégios inaceitáveis dos membros de
alguns poderes. Como esses privilégios foram, em sua maior parte,
estabelecidos por seus antecessores, os senhores congressistas não têm
culpa de sua existência, mas têm a responsabilidade de responder ao
apelo popular por justiça social e, assim, erradicá-los definitivamente.
Indicamos abaixo uma lista desses pontos, sem prejuízo de outras questões que possam ser também incluídas.
1. Fim do voto obrigatório.
2. Limite de dois mandatos eletivos para todos os níveis do executivo e do legislativo.
3. Sistema de voto distrital para a eleição dos deputados federais e estaduais.
4. Fim do financiamento público e de empresas para as campanhas políticas nos três níveis de governo.
5. Redução do número de senadores a dois por estado.
6. Fim
dos suplentes a senador sem votos populares. O suplente de cada senador
será o segundo candidato mais votado daquele partido.
7. Redução do número de deputados federais e estaduais pela metade.
8. Redução para um terço do número atual de assessores e demais auxiliares nomeados para cargos de confiança pelos congressistas.
9. Redução
pela metade das vantagens, subsídios, indenizações e outras
remunerações indiretas atualmente recebidas pelos Senadores e Deputados.
10.Fica
abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação
das duas casas do Congresso Nacional. Todas suas sessões passam a ser
abertas ao público e à imprensa.
11.O
Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a
contribuição efetuada para o fundo de aposentadoria do Congresso passará
imediatamente para o regime do INSS. Os congressistas participarão dos
benefícios do regime do INSS exatamente como todos os outros
brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer
outra finalidade.
12.Os congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria como todos os brasileiros.
13.O
Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos
pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do
povo brasileiro.
14.O
Congresso deve cumprir igualmente todas as leis que impõe ao povo
brasileiro, sem qualquer imunidade que não a de total liberdade de
expressão quando na tribuna do Congresso.
15.O
estatuto da Ficha Limpa passa a ser aplicado também a todos os
funcionários públicos, concursados, comissionados e contratados.
16.Fica
abolida a distinção entre pessoas com diploma superior e os demais
cidadãos para todos os indivíduos que forem condenados pela Justiça a
penas de reclusão.
17.Todos
os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, e os servidores
públicos dos três poderes, concursados, comissionados ou contratados,
estarão sujeitos a total isonomia de tratamento. Salários, horários de
trabalho, períodos de férias + recesso, regime de aposentadoria,
serviços médicos e demais vantagens serão iguais para os três poderes.
18.Os
aumentos de salários e demais vantagens dos Membros e servidores dos
três poderes serão estabelecidos, dentro do princípio de total isonomia,
por um órgão colegiado com representantes dos três poderes.
19.Os
juízes, procuradores e desembargadores, quando condenados por corrupção
ou crimes administrativos, não serão mais aposentados com todos os
vencimentos, mas despedidos a bem do serviço público como os demais
servidores.
20.Para
evitar atrasos e procrastinações na aplicação das mudanças aprovadas no
Plebiscito, fica estabelecido que o Executivo apresentará um Projeto de
Lei Complementar para toda a medida de mudança constitucional aprovada
pelo Congresso, dentro do prazo de três meses dessa aprovação. O
Legislativo terá mais três meses, a partir do recebimento deste Projeto
de Lei, para redigir, deliberar e votar a Lei Complementar necessária.
Se ao termino desse período o Legislativo não votar a Lei Complementar, o
projeto do Executivo será automaticamente aprovado.
Os
movimentos populares aspiram ver mudanças em outras áreas de atuação
dos três poderes. Aproveitando a boa vontade do Congresso em atuar de
forma célere para atender ao clamor público, solicitamos deliberação e
votação acelerada para os projetos de legislação e outras medidas
existentes nas duas Casas do Congresso, relacionadas com:
· A
reforma do sistema fiscal, diminuindo os tributos, simplificando o
sistema, aumentando a progressividade da tabela de imposto de renda para
pessoas com altos rendimentos e diminuindo o percentual incidente para a
classe média.
· Reforma dos códigos penal e do processo penal.
· Reforma
e modernização do Judiciário incluindo a revisão dos procedimentos
relacionados ao número de apelos e medidas procrastinatórias visando
acelerar a conclusão dos processos judiciais.
· Reestruturação
de nosso vergonhoso sistema penitenciário, de forma que ele vise mais a
reeducação do detento do que sua mera punição, em condições
sub-humanas.
· Estabelecer
os meios legais e administrativos para o cumprimento da legislação que
proíbe o pagamento de salários acima do limite legal do salário dos
Ministros do Supremo. Esse limite deve ser entendido como o valor total
dos vencimentos dos funcionários, incluindo salários, abonos,
gratificações, horas extras e outros pagamentos de qualquer natureza.
Devem ser estabelecidas medidas para criminalizar todo aquele que
autorizar e efetuar o pagamento desses “super salários” em qualquer dos
três poderes.
· Investigar
a atuação do Banco Central insistindo no aumento da SELIC, quando
outras medidas são mais eficazes para controlar a oferta da moeda e a
inflação, como o aumento da taxa do compulsório (percentual dos
depósitos que os Bancos devem recolher ao BC). A diferença é que o
aumento do compulsório diminui o lucro dos bancos (os mais elevados do
mundo) enquanto o aumento da SELIC diminui o montante disponível no
Orçamento da União para investimentos, em virtude da fatia maior de
nossos impostos que deve ser alocada para pagamento dos juros da dívida
pública. Como essa dívida está atualmente em R$ 1,94 trilhões (e
aumentando sempre), a diminuição de um por cento na SELIC representa uma
economia anual de R$ 19,4 bilhões, ou seja, o suficiente para pagar
todos os estádios da Copa a cada ano e deixar o
suficiente para construir muitos hospitais e escolas por todo o Brasil. O
Banco Central pode abaixar a SELIC em dois ou três pontos percentuais,
ajustando os percentuais do compulsório, sem comprometer o controle da
inflação. O potencial para financiar a educação, saúde, segurança e
transporte é imenso. Vale a pena investigar! O povo agradece.
Só
estamos entrando numa nova era de mudanças porque milhões de
brasileiros mudaram, deixando para trás a apatia e o comodismo para sair
às ruas para exigir seus direitos. Acreditamos que os políticos também
podem mudar. Por isso damos aos membros do Congresso nosso VOTO DE
CONFIANÇA para que demonstrem com ações, e não com discursos e
promessas, que podem ser verdadeiros representantes do povo, atendendo
nossas reivindicações. Nossos votos no futuro dependerão de como os congressistas responderem à nossa confiança agora.
